segunda-feira, 13 de julho de 2009

POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAS-Juventude PMDB

1. EDUCAÇÃO

Necessitamos de um sistema educacional mais justo e igualitário. Uma educação que não se limite ao português e a matemática, mas que forme cidadãos participantes e questionadores. Neste sentido, é importante que os currículos das escolas sejam adequados à realidade do município, fomentando novas matérias e metodologias práticas como: filosofia, sociologia, religião, empreendedorismo, cidadania e outros que contemplem as principais dificuldades enfrentadas pelos jovens no seu dia-a-dia. Organizar e fortalecer grêmios escolares e organizações juvenis para que estas possam agir como parceiras da escola e da comunidade.

1.1. Ações específicas para a educação:

  • Defesa do ensino público, gratuito e de qualidade, com garantia de acesso, permanência e financiamento público em todos os níveis;
  • Articular junto ao governo, empresas privadas e entidades do terceiro setor, a criação de cursos pré-vestibulares populares, atendendo jovens em situação de vulnerabilidade social;
  • Mobilizar campanha de alfabetização e elevação de escolaridade através do programa Educação de Jovens e Adultos – EJA, oferecendo oportunidade aos jovens que não concluíram seus estudos no período regular;
  • Ampliar o programa Universidade Aberta, proporcionando acesso ao ensino superior gratuito através da educação a distancia – EAD;

· Incentivo a participação dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio, para maior acesso ao PROUNI, ampliando o número de jovens na Universidade;

· Elaboração de programas de incentivo á leitura e à difusão do conhecimento, despertando o jovem para noções básicas de cidadania, provocando um maior senso crítico de formador de opinião;

· Expandir o Programa Escola Aberta que tem por objetivo contribuir para a melhoria da qualidade da educação, a inclusão social e a construção de uma cultura de paz, por meio da ampliação das relações entre a escola e a comunidade. Visa proporcionar aos alunos de escolas públicas e suas comunidades, espaços alternativos nos finais de semana, para o desenvolvimento de atividades de cultura, esporte, lazer, geração de renda, formação para a cidadania e ações educativas complementares;

  • Criação de comitês de democratização do acesso à informática e Internet, diminuindo cada vez mais o abismo criado entre quem detém e não detém acesso e evitando-se a chamada "exclusão digital";

2. TRABALHO

A falta de oportunidades de trabalho condizentes com a realidade e sob a forma que não se caracterize uma exploração é um outro problema que afeta a juventude que, em muitos casos, se traduz num constante estado de risco social. É na juventude que se concentra a maior parte das pessoas que procuram incorporar-se ao mercado de trabalho, sendo que a falta de experiência costuma ser o maior obstáculo.

2.1 Ações específicas para geração de trabalho, emprego e renda:

  • Elaboração de um conjunto de medidas, que dêem suporte à implantação do "Programa Primeiro Emprego". Estas ações poderão contemplar áreas como: educação formal, qualificação profissional, adolescente aprendiz, empreendedorismo, cooperativismo, associativismo, oportunidades de estágio e integração entre empresa-escola, linhas de crédito e legislação que darão suporte ao primeiro emprego;
  • Instalação de feiras livres, para absorver os jovens que passaram e passarão por capacitações profissionais de cursos de artesanato: como crochê, bordados, biscuit, vasos, móveis rústicos, cerâmicas, cipó, arranjos florais, material reciclado, entre outros. Incitar a prática do associativismo e de organizações que fortaleçam o setor;
  • Desenvolvimento de frentes de trabalho juvenil em áreas de maior carência social, baseados em princípios da economia solidária, comercio justo, moeda social, clubes de troca, redes, etc.;

· Apoio e incentivo à criação de empresas juniores nas faculdades e à expansão do movimento empresa júnior como forma mais apropriada de acesso e de desenvolvimento do jovem no mercado de trabalho;

  • Incentivo no desenvolvimento do empreendedorismo jovem e da formação de lideranças empresariais.

3. CULTURA

Incentivar os jovens à cultura em todos os aspectos conceituais, significa não apenas dar um grande passo para o desenvolvimento da cidadania, como também relacionar a importante integração entre juventude e a sua imensa capacidade de criar, divulgar, preservar e participar ativamente da vida social.

3.1. Ações específicas para a difusão e popularização da cultura:

  • Constituição de espaços culturais para a juventude.
  • Apoio às atividades culturais desenvolvidas pelo movimento juvenil;
  • Garantia da meia-entrada nas atividades e de entretenimento com a apresentação das carteiras institucionalizadas dos estudantes;
  • Criação de Programas Municipais que incentivem a participação das empresas como promotoras e patrocinadoras de ações culturais para a juventude;

· Realização de eventos que permitam ampla participação de jovens artistas amadores e que possam revelar novos valores da juventude no terreno da música, artes plásticas, teatro, literatura, entre outros, e fazer o intercâmbio destes como artistas profissionais e o grande público;

· Criação de projetos das "Oficinas de Artes" no interior do Estado em parceria com o Governo Estadual, fomentando a preservação da cultura regional (local).

4. ESPORTE E LAZER

Proporcionar a inteira participação do jovem no esporte e acesso ao lazer, colabora diretamente ao pleno crescimento de suas capacidades, não somente físicas como as intelectuais, afetivas e psicológicas, reduzindo assim o contato do jovem aos riscos psicossociais, a evasão escolar e a exclusão social e educacional, aos quais estão expostos, criando até mesmo oportunidades de profissionalização como desportistas.

4.1. Ações específicas para difusão do esporte e lazer:

  • Criação de espaços multiusos para jovens e adolescentes em áreas insalubres e de vulnerabilidade social;
  • Integração com a Secretaria de Esporte e Lazer e o SESC para continuar e ampliar as Ruas de Lazer. (com maior aplicação nas áreas de vulnerabilidade social);
  • Juventude radical (esportes radicais) campeonatos, apresentações e adaptações de locais públicos para a prática;
  • Criação do calendário de eventos esportivos estudantis (inclusive esportes especializados) em parceria com as escolas, grêmios e organizações juvenis, realizando torneios, campeonatos, ligas, desafios, olimpíadas, entre outros;
  • Criação de Programas Municipais que incentivem a participação das empresas como promotoras e patrocinadoras de ações esportivas para a juventude;

5. SAÚDE

A juventude, fase da vida que coincide com o final da puberdade, é uma etapa intimamente associada a processos de interação e integração social. Neste sentido, este período, principalmente durante a adolescência, se caracteriza pelo alto índice de exposição a situações que coloquem em risco sua saúde e sua própria vida, como o consumo de drogas, condução de veículos sem a devida habilitação (geralmente em alta velocidade), condições precárias de sobrevivência em locais com alto risco de exposição a vetores de doenças e, muitas vezes, dificuldades de acesso aos serviços essenciais de saúde. Os principais problemas se originam da falta de informação que dificultam ações preventivas.

5.1. Ações específicas para a área de saúde:

  • Implementação programas e campanhas de saúde exclusivamente voltados aos jovens, abrangendo: DST - AIDS (Doenças Sexualmente Transmissíveis), conscientização quanto ao consumo de drogas, violência no trânsito, gravidez precoce, distribuição de camisinhas entre outras;
  • Criação de espaços naturais para práticas de atividades físicas;
  • Criação de um Programa Municipal de atenção à saúde do jovem, integrado com ações de educação, com envolvimento dos grêmios e organizações juvenis;

6. MEIO AMBIENTE

É preciso cada vez mais conscientizar os jovens da importância e necessidade de cuidarmos do nosso espaço, deixando um legado de qualidade de vida para as futuras gerações. Neste sentido, defender o desenvolvimento sustentado (apoiado no tripé de desenvolvimento econômico-social-ambiental) é de fundamental importância para que o progresso não se traduza em destruição do planeta.

6.1. Ações específicas para o meio ambiente:

  • Incentivo á coleta seletiva nas escolas e na comunidade e oferta de oficinas de reciclagem, para ensinar como transformar o material da coleta seletiva em produto reciclado e comercializável;
  • Incentivar programas de trabalho voluntário voltados para a responsabilidade social e ambiental ligados a empresas, escolas, ong´s etc.;

· Implantação e fortalecimento da Agenda 21 Escolar/ Jovem;

· Atuação de jovens em projetos de educação ambiental, eco turismo, unidades de conservação e recuperação de áreas degradadas;

  • Mapear as organizações não-governamentais que trabalham seriamente com a causa ambiental e propor parcerias para a atuação dos jovens;
  • Estimular o debate sobre o meio ambiente do município, envolvendo os três setores da sociedade: governo, empresas e organizações da sociedade civil.

7. VIOLÊNCIA E CIDADANIA

A crescente onda de violência que aflige a população brasileira tem que ser seriamente trabalhada, visando um futuro melhor para todos. Os jovens sofrem no dia-a-dia diversos tipos de violência em casa ou nas ruas e uma das mais importantes é a violência de não poder exercer sua cidadania, tendo direito à educação, saúde, emprego, habitação, entre outros. É preciso estabelecer diretrizes para a inserção do jovem na sociedade de maneira saudável, retirando-o do papel de mero coadjuvante para protagonista das ações. É preciso ver o jovem não apenas como receptáculo das ações, mas também como fonte de idéias e de possibilidade transformadoras da realidade.

7.1. Ações específicas para violência e cidadania:

  • Campanhas educativas para combater a marginalidade e à violência;
  • Combater e punir a discriminação em todos os níveis, promovendo o resgate da história das minorias sociais existentes no município;
  • Criação de programas que proporcionem ao jovem uma atuação social responsável, integrada com a educação formal, evitando sua exposição contínua a fatores de risco social;
  • Incentivar a criação em parceria com outros órgãos governamentais e não governamentais, de rádios e TVs educativas/ comunitárias, promotoras de cidadania;
  • Promover ações conjuntas com as autoridades constituídas, visando diminuição de ações violentas em espaços públicos, eventos, trânsito e violência familiar;
  • Defender a reforma do sistema penitenciário para que este promova a reintegração social efetiva dos presos, visando um retorno tranqüilo à convivência social;
  • Estimular a criação de Associações Comunitárias de Segurança Pública que contemplem os diversos setores da sociedade organizada;

8. POLÍTICA E PARTICIPAÇÃO POPULAR

É preciso que os jovens sejam reconhecidos não só como futuros dirigentes, mas como atores da sociedade contemporânea, que tenham a possibilidade de participar, em condições de igualdade, do processo político, econômico, cultural e social da sociedade na qual está inserido. Que as entidades da sociedade civil, órgãos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos ou privados, forneçam aos jovens os recursos necessários para realização de todo o seu potencial, tornando-os parceiros integrais e ativos no processo de desenvolvimento.

8.1 Ações específicas para participação popular e política:

  • Levantamento e mapeamento do perfil dos Jovens, visando conhecer a realidade atual para um posterior diagnóstico;
  • Realização de fóruns e conferências Municipais da Juventude;
  • Criar o Conselho Municipal da Juventude e garantir a participação de representantes da juventude nos conselhos municipais existentes ou que venham a existir;
  • Fortalecer parcerias com entidades juvenis, ong´s, associações comunitárias e entidades afins;
  • Defender a implantação do passe livre ou meio passe para estudantes que residam longe de suas escolas;
  • Incentivar a formação de Grêmios estudantis independentes, nas redes Municipal, Estadual e Privado de Ensino;
  • Elaboração com a participação popular e encaminhamento do projeto de lei que regulamenta um Plano e um Fundo Municipal de Juventude;
  • Curso de formação política para jovens;
  • Implantação de canais de informações úteis à juventude e divulgação de programas e projetos setoriais para o público jovem;
  • Fortalecimento e ampliação para uma participação democrática na UMES – União Municipal dos Estudantes Secundaristas;
  • Implantação do parlamento jovem, seguindo o modelo que já existe implantado na assembléia legislativa de Minas Gerais;
  • Implantação do Programa OP (Orçamento Participativo da Juventude);
  • Estímulo à candidatura de jovens a cargos eletivos, exercendo seu papel na construção de uma sociedade com mais dignidade pessoal e justiça social;

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